Encontrei nos últimos dias uma reportagem que mostra como uma proibição recente ainda não chegou às bancas de peixe do Rio Grande do Sul. O tubarão-anjo, nome popular dado a três espécies ameaçadas do gênero Squatina, continua à venda em peixarias de Porto Alegre, meses depois de o Ibama ter fechado qualquer brecha legal para o comércio do animal. A investigação é da Mongabay Brasil, assinada pela jornalista Fernanda Wenzel, e junta dados obtidos via Lei de Acesso à Informação com visitas a pontos de venda reais.

As três espécies envolvidas são Squatina guggenheim, Squatina occulta e Squatina argentina, todas classificadas como ameaçadas de extinção e com pesca proibida no Brasil há anos. O problema, segundo a reportagem, é que o país continuava recebendo a carne por importação, principalmente da Argentina, numa brecha que só foi fechada neste ano. Uma instrução normativa do Ibama publicada em 27 de março de 2026 baniu a importação de espécies de tubarão ameaçadas, e uma portaria complementar de 28 de abril reforçou a medida. Na prática, isso tornou ilegal qualquer venda de peixe-anjo no país, não importa a origem do produto.

Os números levantados pela Receita Federal dão a escala do problema. Entre janeiro de 2021 e 10 de setembro de 2026, entraram no Brasil 242,6 toneladas da carne das duas espécies mais importadas, sendo 48 toneladas de Squatina guggenheim e 194,6 toneladas de Squatina argentina. A maior parte do volume passou pelas aduanas de São Borja e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. O Ibama afirma que parte desse produto importado era misturada a pescado capturado ilegalmente dentro do Brasil e disfarçada por notas fiscais de importação, dificultando qualquer rastreamento.

A reportagem da Mongabay Brasil foi a campo no Mercado Público de Porto Alegre e encontrou o produto à venda em pelo menos cinco peixarias, por preços entre 30 e 37 reais o quilo. Os comerciantes consultados disseram não conhecer a nova regra. Dois afirmaram que o peixe vinha congelado da Argentina, enquanto outros dois disseram que a origem era o litoral gaúcho, citando as cidades de Tramandaí e Rio Grande. Um vendedor duvidou da própria proibição, alegando o volume que entra todas as semanas na região Sul.

O caso ganha outra camada quando o comprador é o próprio poder público. Em 10 de agosto de 2026, o governo do Rio Grande do Sul publicou um edital para comprar 960 quilos de peixe-anjo destinados ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, e o processo já foi concluído. Depois de ser questionado pela reportagem, o governo disse que vai revisar a compra, retirar o item da lista de pescados autorizados e reforçar as orientações às unidades que fazem aquisições. A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado não respondeu se houve fiscalização sobre o produto já entregue.

Outros municípios aparecem na mesma lista. Gravataí abriu um pregão em 27 de julho de 2026 para até 250 quilos, mas o processo não teve vencedor. Gramado publicou edital em 1º de julho para 2.156 quilos, e a prefeitura afirmou que o processo deve ser revisado. Colinas abriu outro pregão, também em 27 de julho, para 250 quilos destinados à merenda escolar, mas a prefeitura garantiu que não vai concluir a compra. Um levantamento anterior da Mongabay, de 2025, já havia identificado 211 toneladas encomendadas por prefeituras e pelo governo estadual entre 2015 e 2025, incluindo 16 toneladas somadas em 11 editais estaduais.

Autoridades e organizações ouvidas pela reportagem reforçam a gravidade do problema. Igor de Brito Silva, coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, afirma que as compras públicas ficaram automaticamente proibidas depois das novas regras, já que todas as espécies do grupo Squatina no Brasil estão ameaçadas. Luiz Eduardo Bonilha, analista do Ibama em Porto Alegre, classifica a venda como conduta criminal. Nathalie Gil, da Sea Shepherd Brasil, lembra que 39% das espécies de tubarão em risco no país estão ameaçadas e descreve o mercado interno como permissivo demais para o tamanho do problema.

Parte da dificuldade de fiscalizar está na própria forma como o produto é vendido. A carne costuma aparecer nas peixarias sob o termo genérico cação, o que mistura espécies protegidas com outras cujo consumo é liberado, como o tubarão-azul. Bonilha aponta outro limite prático: o Ibama tem apenas dez agentes de fiscalização para cobrir todo o território do Rio Grande do Sul, um estado grande e com litoral extenso para monitorar.

Há também uma discussão de saúde pública em volta do tema. A carne de tubarão pode acumular metais pesados como mercúrio, arsênio e chumbo ao longo da cadeia alimentar marinha, e órgãos como o FDA, dos Estados Unidos, recomendam moderação para adultos e desaconselham o consumo por crianças e gestantes. No Brasil, o Guia Alimentar do Ministério da Saúde chega a recomendar carne de tubarão para crianças de até dois anos, uma orientação que a Sea Shepherd Brasil já contesta na Justiça desde agosto de 2026, pedindo a retirada do trecho do documento oficial.

Lembro de ter visto, há poucos dias, outra descoberta no mundo dos tubarões, o pequeno tubarão-lanterna bioluminescente encontrado nas Ilhas Maurício, e o contraste entre as duas histórias chama atenção. De um lado, a ciência descreve uma espécie nova e praticamente desconhecida do público. De outro, espécies já catalogadas e protegidas por lei seguem sendo vendidas às claras em mercados brasileiros, sem que o consumidor final saiba o que está levando para casa.

O caso do tubarão-anjo mostra como a distância entre a norma publicada em um diário oficial e a prática no balcão de uma peixaria pode ser enorme. A proibição de março e abril de 2026 existe no papel, mas sua aplicação depende de fiscalização, de rastreamento de notas fiscais e de uma cadeia de compras públicas que, pelo visto, ainda não absorveu a mudança. Enquanto isso, o peixe-anjo continua circulando pelo Mercado Público de Porto Alegre e pelos editais de prefeituras do interior gaúcho, revelando que fechar uma lacuna na importação é só o primeiro passo de um problema bem mais amplo.

Perguntas frequentes sobre o tubarão-anjo

O que é o tubarão-anjo?

Tubarão-anjo ou peixe-anjo é o nome popular de três espécies do gênero Squatina encontradas no Atlântico Sul: Squatina guggenheim, Squatina occulta e Squatina argentina. As três são classificadas como ameaçadas de extinção e têm a pesca proibida no Brasil.

Por que a venda do tubarão-anjo ainda é feita no Rio Grande do Sul?

Segundo o Ibama, o produto chegava ao país principalmente por importação da Argentina, misturado a pescado capturado ilegalmente dentro do Brasil. Uma instrução normativa de março de 2026 e uma portaria de abril do mesmo ano fecharam essa brecha, mas a fiscalização ainda enfrenta dificuldades para chegar aos pontos de venda.

Órgãos públicos chegaram a comprar o peixe-anjo?

Sim. O governo do Rio Grande do Sul e prefeituras como Gravataí, Gramado e Colinas abriram editais para comprar o pescado em 2026, destinado a hospitais e à merenda escolar. Depois da reportagem da Mongabay Brasil, o governo estadual afirmou que vai revisar as compras e retirar o item da lista de pescados autorizados.