A Flona do Jamanxim, uma das principais florestas protegidas do sudoeste do Pará, virou o centro de uma disputa que pode redefinir os limites da conservação ambiental na Amazônia. Aprovado pelo Senado em julho de 2026 e hoje à espera de sanção presidencial, um projeto de lei reduz drasticamente a área da unidade de conservação, convertendo quase 486 mil hectares de floresta protegida em uma categoria bem mais permissiva, que autoriza a propriedade privada da terra. Passei os últimos dias acompanhando a repercussão da proposta e reunindo os dados que explicam por que pesquisadores, organizações não-governamentais e o Ministério Público Federal veem no caso um risco concreto de uma nova onda de desmatamento na região.

O que muda com a redução da Flona do Jamanxim

A Floresta Nacional do Jamanxim ocupava, até a aprovação do projeto, cerca de 1,3 milhão de hectares no sudoeste paraense. Com a mudança, a área da unidade de conservação cairia para 814.682 hectares, enquanto 486 mil hectares passariam a integrar uma Área de Proteção Ambiental (APA) — categoria bem menos restritiva, que permite a exploração econômica e a propriedade privada da terra dentro dos seus limites. O discurso oficial por trás da proposta é o de beneficiar pequenos produtores rurais que já ocupam parte do território, regularizando uma situação fundiária considerada indefinida há anos.

Uma disputa que já dura quase duas décadas

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006, no contexto da pavimentação da BR-163, justamente para conter o avanço do desmatamento ao longo da rodovia que corta o coração da Amazônia paraense. Uma primeira tentativa de reduzir a unidade de conservação surgiu em 2017, mas não foi aprovada. O atual projeto foi reapresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) depois que o governo Lula havia retirado uma proposta semelhante de tramitação na Câmara dos Deputados. Passar pelo Senado neste ano marca o avanço mais significativo da proposta em quase dez anos de disputa.

O que os dados de desmatamento revelam

Uma análise conduzida por WWF-Brasil, Instituto Socioambiental (ISA) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mostra que, mesmo sob proteção federal, a Flona do Jamanxim já perdeu 86.600 hectares de floresta para o desmatamento ilegal desde sua criação: 61.300 hectares antes de 2006, quando a área ainda não era protegida, mais 50.000 hectares entre 2007 e 2017 e outros 36.000 hectares entre 2018 e 2025. Os números indicam que a pressão sobre a floresta nunca parou de crescer, mesmo com o status de unidade de conservação em vigor — o que torna ainda mais preocupante a perspectiva de uma proteção formalmente reduzida.

Quem realmente ocupa a área, segundo as ONGs

O ponto mais contestado da proposta é justamente a premissa de que ela beneficiaria a agricultura familiar. A pesquisadora Thaise Rodrigues, do ISA, descreve um padrão de “fatiamento de terra com agrupamento familiar” que, segundo ela, mascara a ocupação por grandes propriedades e por uma exploração econômica em escala muito maior do que a de pequenos produtores. Clarissa Presotti, da WWF-Brasil, chega à mesma conclusão ao analisar os registros fundiários da região: os dados apontam para uma dinâmica de ocupação associada a grandes propriedades, e não à agricultura familiar usada para justificar a mudança de categoria.

Corrida por terra e interesse minerário

Alice Dandara, também do ISA, alerta para um efeito colateral já conhecido em outras áreas protegidas da Amazônia: a mera expectativa de redução de proteção costuma provocar uma corrida por ocupação antes mesmo que a lei seja sancionada, como já ocorreu nas terras indígenas Apyterewa e Ituna-Itatá. No caso do Jamanxim, esse risco ganha um componente adicional: a região concentra 475 processos minerários ativos, e a mineradora Anglo American Níquel Brasil responde sozinha por 24% deles. É um cenário que lembra, guardadas as proporções, outro caso que já documentei neste blog sobre a Amazônia: o alerta de malária que pesquisadores desenvolveram cruzando dados de satélite sobre garimpo na região, mostrando como a expansão de atividades extrativistas tende a vir acompanhada de consequências que vão muito além da perda florestal.

O precedente de Bom Futuro, em Rondônia

Gabriel de Amorim Silva Ferreira, procurador do Ministério Público Federal em Rondônia, cita um precedente direto para explicar por que o MPF vê a proposta com preocupação: a redução de proteção na Floresta Nacional e na APA de Bom Futuro, em Rondônia, resultou em perda de 90% da cobertura florestal na área que virou APA e de 77% na parte que permaneceu como floresta estadual. Um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) reforça o padrão em escala mais ampla: áreas que tiveram sua proteção reduzida registraram desmatamento 1.116% maior do que áreas que mantiveram a proteção integral no mesmo período.

Próximos passos da proposta

Com a aprovação no Senado já concluída, a proposta segue agora para sanção presidencial, quando o governo Lula poderá vetar total ou parcialmente os trechos que reduzem a Flona do Jamanxim. Enquanto a decisão não sai, ONGs e o Ministério Público Federal devem manter a pressão pelo veto, citando os precedentes de Bom Futuro, Apyterewa e Ituna-Itatá como argumentos de que a mudança de categoria, na prática, funciona como um convite à ocupação acelerada de uma das últimas grandes reservas florestais contínuas do sudoeste paraense.

Segundo a reportagem publicada pela Mongabay Brasil, especialistas ouvidos pela reportagem reforçam que o caso do Jamanxim deve se tornar um novo teste para saber até que ponto o Executivo está disposto a conter a pressão do Congresso por flexibilizar unidades de conservação na Amazônia.

Perguntas frequentes

O que é a Flona do Jamanxim e onde ela fica?

A Floresta Nacional do Jamanxim é uma unidade de conservação federal criada em 2006 no sudoeste do Pará, ao longo da rodovia BR-163, com o objetivo de conter o desmatamento na região durante a pavimentação da estrada.

O que muda com a redução aprovada pelo Senado?

O projeto reduz a área da Flona de cerca de 1,3 milhão de hectares para 814.682 hectares, transformando 486 mil hectares em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite propriedade privada e exploração econômica mais ampla da terra.

Por que ONGs e o Ministério Público Federal são contra a mudança?

Levantamentos do WWF-Brasil, do ISA e da Apib indicam que a área é ocupada majoritariamente por grandes propriedades, não por agricultura familiar, e que a simples expectativa de redução de proteção já costuma acelerar o desmatamento e a corrida por terra, como mostram precedentes em Rondônia e em terras indígenas do Pará.